Licenciamento Zero - Licenciamento Industrial
Fonte eportugal
O Licenciamento Industrial, cuja designação oficial é Sistema da Indústria Responsável (SIR), é um processo que tem como objetivo a prevenção dos riscos e dos inconvenientes resultantes da laboração dos estabelecimentos industriais, tendo em vista a salvaguarda da Saúde Pública e dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a higiene e segurança nos locais de trabalho, o correto ordenamento do território e a qualidade do ambiente.
É possível saber que licenças precisa
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Cumpra as regras
O QUE PRECISA DE SABER
Formulários
O processo de licenciamento industrial é composto por um formulário de enquadramento e um formulário de detalhe.
Informação
Poderá optar por guardar o formulário de enquadramento no seu computador e carregá-lo mais tarde, a fim de continuar o preenchimento.
Instalação de estabelecimento industrial IR PARA O SERVIÇO
Alteração de estabelecimento industrial IR PARA O SERVIÇO
Consulta de Licença ou Título de Exploração IR PARA O SERVIÇO
Continuar preenchimento de serviço (carregar dados de Formulário de Enquadramento) IR PARA O SERVIÇO