Licenciamento Zero - Alojamento Local
Fonte Eportugal
Saiba como iniciar a exploração de um estabelecimento de alojamento local - moradia, apartamento, estabelecimentos de hospedagem, quartos.
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O QUE PRECISA DE SABER
Estabelecimento de alojamento local
É um estabelecimento que presta serviços de alojamento temporário, nomeadamente a turistas, mediante um pagamento, desde que não reúna os requisitos para ser considerado empreendimento turístico.
O registo
É efetuado mediante comunicação prévia com prazo no Balcão Único Eletrónico, que confere a cada pedido o número de registo do estabelecimento de alojamento local, no caso de não se verificar oposição por parte da câmara municipal competente (no prazo de 10 dias ou, no caso do hostel, de 20 dias).
Serviços Legislação Fiscalização
Registo de Atividade IR PARA O SERVIÇO
Cessação de Atividade IR PARA O SERVIÇO
Alteração de Dados IR PARA O SERVIÇO
Pode precisar de:
Livro de reclamações IR PARA O SERVIÇO