MERCADO LOCAL DE PRODUTORES POR ENTIDADE PRIVADA

Saiba como pedir a licença para instalação de um mercado local, destinado aos produtores locais agrícolas, pecuários, agroalimentares e artesãos, para venda dos seus produtos.

É possível saber que licenças precisa

Online, com toda a segurança

Cumpra as regras

 

O QUE PRECISA DE SABER

Mera comunicação prévia

Não obriga a uma decisão por parte da entidade competente.

Destina-se a

Comercialização dos produtos de origem local.

 Serviços

    Mercado local de produtores por entidade privada - instalação IR PARA O SERVIÇO

 

 Legislação

Decreto-Lei n.º 85/2015, de 21 de maio - Regime jurídico aplicável aos mercados locais de produtores.

Where should i go?