Comércio e Serviços
Fonte eportugal
Saiba como iniciar a exploração, a título principal ou secundário, de um estabelecimento de comércio.
É possível pedir todas as autorizações online
Online, com toda a segurança
Cumpra as regras
O QUE PRECISA DE SABER
Pedido
Preencha o formulário da Mera Comunicação Prévia (MCP), dirigido à câmara municipal territorialmente competente, por acesso direto ao Balcão do Empreendedor (BdE) ou por acesso mediado nos balcões de atendimento disponíveis.
Obrigações
Os estabelecimentos de comércio e os armazéns de produtos alimentares devem:
- ter licença de utilização para o fim a que se destina a atividade exercida (comércio e/ou serviços);
- cumprir os requisitos constantes nos diplomas previstos no artigo 40.º do RJACSR.
LAVANDARIA
Encerramento de estabelecimento
CENTRO DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL
Encerramento de estabelecimento
PIERCINGS E TATUAGENS
Encerramento de estabelecimento
FUNERÁRIA
Comunicação de responsável técnico
Comunicação de alteração de responsável técnico
Encerramento de estabelecimento
COMÉRCIO POR GROSSO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL COM TEMPERATURA CONTROLADA
Encerramento de estabelecimento
COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE CRIAÇÃO
Encerramento de estabelecimento
CENTRO COMERCIAL TRADICIONAL/ESPECIALIZADO
Autorização conjunta de instalação
Autorização conjunta de alteração significativa
Autorização conjunta de alteração não significativa
GRANDE SUPERFÍCIE COMERCIAL
Autorização conjunta de instalação
Autorização conjunta de alteração significativa
Autorização conjunta de alteração não significativa
REALIZAÇÃO DE SALDOS OU LIQUIDAÇÕES
Realização de saldos - comunicação
Realização de liquidações - comunicação
COMÉRCIO A RETALHO NÃO SEDENTÁRIO